Atendimento humanizado e ético: Sua causa é o nosso compromisso
Solução de conflitos de forma humanizada.
Com uma abordagem cuidadosa e profunda, nos dedicamos em cada detalhe, buscamos a máxima eficiência na resolução para seus conflitos jurídicos.
Soluções Jurídicas
Direito Penal
Defesa no procedimento de lei de drogas, crimes contra a vida e contravenções.
Direito Previdenciário
Elaboração do planejamento previdenciário.
<span data-metadata=""><span data-buffer="">Direito de família e sucessões
Abertura de inventário, pensão alimentícia e âmbitos familiares em geral.
Dúvidas frequentes
Sim, é possível. Porém, para se aposentar com o máximo do benefício (100% da sua média de contribuições), o INSS exige que os homens atinjam 96 pontos (somando idade e tempo de contribuição), e as mulheres 86 pontos (idade + tempo de contribuição). Se a sua soma é inferior à regra dos pontos 96/86, o valor da sua aposentadoria será proporcional.
É possível, desde que seja possível fazer uma cessão de direitos, trazendo para dentro do inventário o comprador, sendo feito isso através de escritura pública.
Para os crimes cometidos após a entrada em vigor da Lei Anticrime (em 24/01/2020), o acordo de não persecução penal poderá ser realizado a qualquer tempo, desde que a denúncia não tenha sido recebida.
No entanto, para os processos iniciados antes da vigência da Lei Anticrime é possível a realização do acordo, desde que ainda não transitados em julgados e mesmo que ausente a confissão do réu até o momento da sua proposição.
Para remição de pena, há independência entre os limites máximos diários de jornada de trabalho (oito horas) e de frequência escolar (quatro horas), podendo o condenado, em razão de trabalho e estudo empreendidos nos mesmos dias, cumular os dois abatimentos, desde que não sejam ultrapassados referidos limites, individualmente considerados.
